Gabarito disponível
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios básicos abaixo, EXCETO:
Resolução comentada
Eficácia não está entre os princípios expressos do caput do art. 37; a eficiência está.
O art. 37 da CF enumera os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE). Eficácia não consta do rol, e é a alternativa que se pede como exceção.
Análise das alternativas
A, B, C e D) Legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade são princípios expressos no caput do art. 37.
Referência: CF/1988, art. 37, caput.
Resolução comentada do VaiConcursos.