Questão 116 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Direito Digital) — Cebraspe · Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Execu… 2025

Direito Digital Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Cebraspe 2025 Superior

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) · Cargo 2: Analista de Previdência Complementar – Área 2: Governança, Auditoria, Controle e Conformidade · Caderno 040_FUNPRESPEXE_002_01

Gabarito disponível

De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue os itens seguintes.

O consentimento do titular é sempre obrigatório para qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, independentemente da finalidade ou da base legal utilizada.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1