Gabarito disponível
Quanto ao poder constituinte, aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue os itens a seguir.
A todas as pessoas maiores de idade, capazes e sem condenação criminal ou por improbidade administrativa é garantido o exercício dos direitos políticos previstos constitucionalmente.
A todas as pessoas maiores de idade, capazes e sem condenação criminal ou por improbidade administrativa é garantido o exercício dos direitos políticos previstos constitucionalmente.