Gabarito disponível
No que se refere à responsabilidade do Estado e aos serviços públicos, julgue os seguintes itens.
Como obras públicas são realizações da administração em prol do interesse público, delas não resulta dano indenizável a título de responsabilidade do Estado.
Como obras públicas são realizações da administração em prol do interesse público, delas não resulta dano indenizável a título de responsabilidade do Estado.