Gabarito disponível
No que se refere ao plano plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue os itens a seguir.
O PPA, a LDO e a LOA são instrumentos exclusivos do governo federal, não sendo utilizados pelos estados e municípios, que devem criar instrumentos próprios.
O PPA, a LDO e a LOA são instrumentos exclusivos do governo federal, não sendo utilizados pelos estados e municípios, que devem criar instrumentos próprios.
PPA, LDO e LOA são aplicáveis a todos os entes federativos.
A Constituição determina que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o PPA, a LDO e os orçamentos anuais. Segundo o princípio da simetria, estados, DF e municípios também os utilizam, com as mesmas denominações. A tese de que são exclusivos da União é falsa.
Análise das alternativas
A) Errada: o item restringe indevidamente à União. B) Correta: esses instrumentos se aplicam a todos os entes.
Referência: CF/88, art. 165.
Resolução comentada do VaiConcursos.