Gabarito disponível
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsequentes.
A LRF estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal.
A LRF estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal.
A LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal.
A Lei Complementar 101/2000 tem exatamente esse objeto: estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, conforme seu art. 1º. O enunciado reproduz essa ideia central.
Análise das alternativas
A) Certa: reproduz o art. 1º da LRF. B) Errada: contraria o texto legal.
Referência: LC 101/2000 (LRF), art. 1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.