Gabarito disponível
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsequentes.
A referida lei disciplina exclusivamente os limites e condições para geração de despesas com pessoal.
A referida lei disciplina exclusivamente os limites e condições para geração de despesas com pessoal.
A LRF trata de gestão fiscal em geral, não apenas de despesas com pessoal.
A LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal, abrangendo planejamento, receita, despesa, dívida, endividamento, transparência e outros temas, além de pessoal. Dizer que trata 'exclusivamente' de despesas com pessoal é incorreto.
Análise das alternativas
A) Certo – incorreto, pois o escopo é bem mais amplo. B) Errado – correto.
Referência: LC 101/2000, art. 1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.