Gabarito disponível
Com base no disposto na LRF, julgue os seguintes itens.
Em municípios com população inferior a 50 mil habitantes, a aferição dos limites com pessoal poderá ser semestral, desde que tais limites não sejam ultrapassados.
Em municípios com população inferior a 50 mil habitantes, a aferição dos limites com pessoal poderá ser semestral, desde que tais limites não sejam ultrapassados.
Municípios com menos de 50 mil habitantes podem verificar os limites de pessoal semestralmente, desde que não os excedam.
A LRF permite que municípios com população inferior a 50 mil habitantes apurem a despesa com pessoal e verifiquem o cumprimento dos limites semestralmente, em vez de quadrimestralmente, desde que não tenham ultrapassado os limites. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Certo – correto. B) Errado – incorreto, pois a opção é legalmente prevista.
Referência: LC 101/2000, art. 63, II, b.
Resolução comentada do VaiConcursos.