Gabarito disponível
Com base no disposto na LRF, julgue os seguintes itens.
Os restos a pagar são aquelas despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as despesas processadas e as não processadas.
Os restos a pagar são aquelas despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as despesas processadas e as não processadas.
Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, processadas ou não processadas.
Conforme a legislação de finanças públicas, restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas (liquidadas) das não processadas (ainda não liquidadas). O item está correto.
Análise das alternativas
A) Certo – correto. B) Errado – incorreto, pois o conceito e a distinção estão exatos.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 36; LC 101/2000, art. 42.
Resolução comentada do VaiConcursos.