Gabarito disponível
Com base no Regimento Interno do TCEAC, julgue os itens a seguir.
O acórdão é a forma de deliberação do TCEAC nos processos julgados pelo plenário e pelas câmaras, incluindo-se a apreciação das medidas cautelares e a determinação de arquivamento dos feitos.
O acórdão é a forma de deliberação do TCEAC nos processos julgados pelo plenário e pelas câmaras, incluindo-se a apreciação das medidas cautelares e a determinação de arquivamento dos feitos.
Item considerado errado pelo gabarito oficial.
Segundo o gabarito, o item está errado. Em regra, o acórdão é a forma de deliberação em processos de julgamento, enquanto outras deliberações, como a apreciação de medidas cautelares e o arquivamento, costumam ocorrer por decisão, despacho ou resolução. Por isso, o item generaliza ao incluir esses atos no acórdão.
Análise das alternativas
A) Errada: contraria o gabarito oficial. B) Correta: a abrangência atribuída ao acórdão é excessiva.
Referência: Regimento Interno do TCEAC
Resolução comentada do VaiConcursos.