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Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) 2024

Questão 69 — Direito Administrativo: Contratos Administrativos — Garantias

Direito Administrativo Contratos Administrativos — Garantias

Cebraspe 2024

Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) · Auditor de Controle Externo – Área: Engenharia

Gabarito disponível

Conforme a Lei n.º 14.133/2021, nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, a modalidade de garantia que permite que o edital preveja a cláusula de retomada é o(a)
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A cláusula de retomada (step-in) é prevista para o seguro-garantia em obras de grande vulto.

Na Lei 14.133/2021, nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, o edital pode exigir seguro-garantia com cláusula de retomada, que permite à seguradora assumir a execução do objeto em caso de inadimplemento do contratado.

Análise das alternativas

A, B, C e D: título de capitalização, caução em dinheiro, títulos da dívida pública e fiança bancária são modalidades de garantia, mas não comportam a cláusula de retomada, que é própria do seguro-garantia.

Referência: Lei 14.133/2021, art. 102 e art. 96.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: E

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 4