Gabarito disponível
No que concerne aos contratos administrativos, julgue os seguintes itens, à luz das disposições da Lei n.º 14.133/2021.
Admite-se como modalidade de garantia contratual a caução em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural.
Admite-se como modalidade de garantia contratual a caução em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural.
Resolução comentada
A caução em títulos da dívida pública escriturais é modalidade de garantia admitida.
O art. 96, § 1º, prevê a caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e custódia autorizado pelo Banco Central, além do seguro-garantia e da fiança bancária.
Análise das alternativas
A) Correta: modalidade prevista na lei. B) Errada: negaria uma modalidade expressa.
Referência: Lei n.º 14.133/2021, art. 96, § 1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.