Gabarito disponível
No que se refere aos contratos administrativos, sua gestão e aos princípios a eles aplicáveis, julgue os itens subsequentes.
O licitante vencedor que optar por seguro-garantia terá o prazo mínimo de trinta dias para a prestação da garantia, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato.
O licitante vencedor que optar por seguro-garantia terá o prazo mínimo de trinta dias para a prestação da garantia, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato.
Resolução comentada
Prazo para prestação de seguro-garantia pelo licitante vencedor.
Na modalidade seguro-garantia, o licitante vencedor tem prazo mínimo de um mês, contado da homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato, para prestar a garantia. Um mês equivale ao 'trinta dias' do item, e o gabarito oficial é Certo.
Análise das alternativas
Certo: reproduz a regra do art. 96, §2º, da Lei 14.133/2021. Errado: seria incorreto porque o prazo mínimo e o marco inicial (homologação) estão corretos no item.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 96, §2º
Resolução comentada do VaiConcursos.