Questão 64 — Nacionalidade (Direito Constitucional) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) 2024

Direito Constitucional Nacionalidade

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) · Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica

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Nos termos da Constituição Federal de 1988, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro

Selecione uma alternativa A) cuja naturalização seja cancelada por sentença judicial devido a fraude relacionada ao processo de naturalização. B) que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária. C) quando norma estrangeira impor ao brasileiro que estiver a residir em Estado estrangeiro a aquisição da nacionalidade do país onde se encontrar, para permitir a permanência dele em seu território. D) cuja naturalização seja cancelada por ato do ministro da Justiça em razão de atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático. E) quando norma estrangeira impor ao brasileiro que estiver a residir em Estado estrangeiro a aquisição da nacionalidade do país onde se encontrar, para permitir-lhe o exercício de direitos civis.

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Gabarito: A

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 6 — página 1