Gabarito disponível
Os créditos adicionais consistem em instrumento previsto em lei para corrigir falhas de estimativa ou imprevisibilidades no orçamento anual dos entes públicos. À luz dos normativos aplicáveis a esses créditos, julgue os itens subsecutivos.
A anulação de dotações orçamentárias deve ser preferencialmente usada como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais quando não houver superávit financeiro do exercício anterior.
A anulação de dotações orçamentárias deve ser preferencialmente usada como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais quando não houver superávit financeiro do exercício anterior.
A anulação de dotações é fonte de recursos, mas sem preferência sobre as demais.
A Lei 4.320/1964 (art. 43) admite como fontes de recursos para os créditos adicionais o superávit financeiro, o excesso de arrecadação, a anulação parcial ou total de dotações e as operações de crédito. Não há ordem de preferência legal em que a anulação de dotações seja a fonte a ser usada de preferência na ausência de superávit. Por isso o item está errado.
Análise das alternativas
A) Certo: errada, pois a lei não estabelece essa preferência. B) Errado: correta.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 43.
Resolução comentada do VaiConcursos.