Gabarito disponível
Os créditos adicionais consistem em instrumento previsto em lei para corrigir falhas de estimativa ou imprevisibilidades no orçamento anual dos entes públicos. À luz dos normativos aplicáveis a esses créditos, julgue os itens subsecutivos.
As falhas de previsibilidade no orçamento de um dado exercício devem ser corrigidas exclusivamente com a abertura de créditos extraordinários.
As falhas de previsibilidade no orçamento de um dado exercício devem ser corrigidas exclusivamente com a abertura de créditos extraordinários.
Créditos extraordinários são só para despesas urgentes e imprevisíveis.
Créditos extraordinários destinam-se a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra, comoção interna ou calamidade pública. Falhas de previsão de outra natureza são corrigidas por créditos suplementares (reforço de dotação insuficiente) ou especiais (despesas sem dotação específica). Dizer que se corrigem exclusivamente por extraordinários está errado.
Análise das alternativas
A) Certo: errada, pois há também os suplementares e os especiais. B) Errado: correta.
Referência: Lei 4.320/1964, arts. 40 a 46; CF/1988, art. 167, §3º.
Resolução comentada do VaiConcursos.