Gabarito disponível
Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes.
O direito de superfície regula a formação de estoques de terras públicas sem necessidade de desapropriação.
O direito de superfície regula a formação de estoques de terras públicas sem necessidade de desapropriação.
Direito de superfície não regula formação de estoques de terras públicas.
No Estatuto da Cidade, o direito de superfície permite ao proprietário conceder a outrem o direito de utilizar o solo, subsolo ou espaço aéreo do terreno, por tempo determinado ou indeterminado. A formação de estoques de terras públicas sem desapropriação está associada a outros instrumentos, como o direito de preempção, e não ao direito de superfície.
Análise das alternativas
A (Certo) está errada porque confunde o direito de superfície com o direito de preempção. B (Errado) está correta, conforme o gabarito.
Referência: Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) – direito de superfície e direito de preempção.
Resolução comentada do VaiConcursos.