Gabarito disponível
Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes.
Observa-se o direito de preempção quando o proprietário transfere o direito de utilização do solo, do subsolo ou do espaço aéreo de um terreno sem a transferência do direito de propriedade.
Observa-se o direito de preempção quando o proprietário transfere o direito de utilização do solo, do subsolo ou do espaço aéreo de um terreno sem a transferência do direito de propriedade.
Direito de preempção não é a transferência do direito de construir, e a descrição do item corresponde a outro instituto.
O direito de preempção dá ao Poder Público preferência na compra de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. O item descreve o direito de superfície, que é a concessão do direito de utilizar o solo, subsolo ou espaço aéreo sem transferir a propriedade. Por isso está errado.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreto, pois confunde preempção com direito de superfície. B) Errado: correto, pelo motivo exposto.
Referência: Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), arts. 25 a 27 (preempção) e arts. 21 a 24 (superfície).
Resolução comentada do VaiConcursos.