Gabarito disponível
Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes.
Em se tratando de usucapião especial, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Em se tratando de usucapião especial, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Item reproduz a usucapião especial urbana do Estatuto da Cidade.
O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) prevê que quem possuir como sua área ou edificação urbana de até 250 m², por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, para moradia sua ou de sua família, adquire o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. O item reproduz essa regra. Está correto.
Análise das alternativas
A) Certo: correto, pelo motivo exposto. B) Errado: incorreto, pois o item está de acordo com a lei.
Referência: Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), art. 9º; CF/1988, art. 183.
Resolução comentada do VaiConcursos.