Gabarito disponível
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens a seguir.
O julgamento das ações penais originárias e dos habeas corpus independe da sua inclusão em pauta.
O julgamento das ações penais originárias e dos habeas corpus independe da sua inclusão em pauta.
Ações penais originárias e habeas corpus dependem, em regra, de inclusão em pauta.
O gabarito considera o item errado. O julgamento dessas ações segue a regra geral de publicação de pauta, e o regimento prevê exceções em relação ao habeas corpus. Por isso, afirmar que o julgamento independe de pauta, sem ressalva, está incorreto.
Análise das alternativas
Certo: afirma uma dispensa geral de pauta que o regimento não prevê. Errado: correta, conforme o gabarito oficial.
Referência: Regimento Interno do TRF da 6.ª Região (pauta de julgamento).
Resolução comentada do VaiConcursos.