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Cebraspe · Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF da 6.ª Região) 2025

Questão 42 — Legislação Institucional: Regimento Interno do TRF da 6.ª Região

Legislação Institucional Regimento Interno do TRF da 6.ª Região

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF da 6.ª Região) · Analista Judiciário — Cargos 1, 4, 5, 6, 7, 12, 19, 20 e 21 (Área Administrativa; Arquitetura, Arquivologia, Contabilidade, Enfermagem, Estatística, Odontologia, Psicologia e Serviço Social)

Gabarito disponível

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens a seguir.

Compete ao Plenário do TRF da 6.ª Região julgar as revisões criminais dos julgados das seções desse tribunal.
Selecione uma alternativa

Revisões criminais dos julgados das seções não são de competência do Plenário.

Pelo gabarito, o item está errado. A revisão criminal de julgado das seções não cabe ao Plenário, porque a competência é distribuída entre os órgãos do tribunal pelo regimento. É comum que a revisão de julgado de um órgão seja processada por outro órgão, não pelo Plenário.

Análise das alternativas

Certo: atribui ao Plenário uma competência que o regimento não lhe dá nesse caso. Errado: correta, conforme o gabarito oficial.

Referência: Regimento Interno do TRF da 6.ª Região (competências do Plenário e das Seções).

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo 034_TRF6_CG1_01 — página 1