Gabarito disponível
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens a seguir.
O incidente de resolução de demandas repetitivas destina-se à solução de questões apenas de direito material com potencial de repetição em processos individuais ou coletivos e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
O incidente de resolução de demandas repetitivas destina-se à solução de questões apenas de direito material com potencial de repetição em processos individuais ou coletivos e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
O IRDR abrange questão unicamente de direito, material ou processual.
O IRDR cabe diante de questão unicamente de direito, seja material, seja processual, com risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Limitá-lo ao direito material torna o item incorreto.
Análise das alternativas
A) Errada: restringe o cabimento ao direito material. B) Correta: o IRDR também abrange questões de direito processual.
Referência: Regimento Interno do TRF6; CPC, art. 976.
Resolução comentada do VaiConcursos.