Gabarito disponível
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens a seguir.
O incidente de resolução de demandas repetitivas destina-se à solução de questões apenas de direito material com potencial de repetição em processos individuais ou coletivos e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
O incidente de resolução de demandas repetitivas destina-se à solução de questões apenas de direito material com potencial de repetição em processos individuais ou coletivos e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
O IRDR trata de questão unicamente de direito, material ou processual.
O IRDR cabe diante de efetiva repetição de processos com controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito, material ou processual, e com risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. O item restringe indevidamente a questões de direito material, por isso está errado.
Análise das alternativas
Certo: limitaria o IRDR ao direito material, o que é incorreto. Errado: está correto, pois o instituto abrange também questões de direito processual.
Referência: CPC, art. 976 (IRDR), e Regimento Interno do TRF da 6.ª Região.
Resolução comentada do VaiConcursos.