Gabarito disponível
De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens a seguir.
Às seções do TRF da 6.ª Região competem o processamento e o julgamento dos habeas corpus cuja autoridade coatora seja magistrado de primeiro grau.
Às seções do TRF da 6.ª Região competem o processamento e o julgamento dos habeas corpus cuja autoridade coatora seja magistrado de primeiro grau.
Habeas corpus contra juiz de primeiro grau não é de competência das seções.
Conforme o gabarito, as seções não processam e julgam habeas corpus contra magistrado de primeiro grau. Em regra, tal competência cabe às turmas. Não foi possível conferir o artigo exato.
Análise das alternativas
Certo: atribui às seções competência que o Regimento não confere. Errado: correto, conforme o gabarito.
Referência: Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, competência das seções e turmas.
Resolução comentada do VaiConcursos.