Gabarito disponível
De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens a seguir.
O Regimento Interno do TRF da 6.ª Região expressamente determina que o processamento das requisições de pequeno valor para pagamento das somas a que a fazenda pública for condenada seguirá as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Regimento Interno do TRF da 6.ª Região expressamente determina que o processamento das requisições de pequeno valor para pagamento das somas a que a fazenda pública for condenada seguirá as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Regimento não determina expressamente seguir normas do CNJ para RPVs.
Segundo o gabarito, o Regimento não prevê de forma expressa que o processamento das requisições de pequeno valor siga as normas do CNJ. O item atribui ao Regimento uma determinação que ele não contém.
Análise das alternativas
Certo: atribui ao Regimento previsão inexistente. Errado: correto, conforme o gabarito.
Referência: Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, disposições sobre precatórios e RPVs.
Resolução comentada do VaiConcursos.