Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990) e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).
Para fins de apuração do comprometimento ético, aquele que prestar serviços de natureza temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, mediante vínculo direto ou indireto, a qualquer órgão do poder estatal será considerado servidor público, conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo.
Para fins de apuração do comprometimento ético, aquele que prestar serviços de natureza temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, mediante vínculo direto ou indireto, a qualquer órgão do poder estatal será considerado servidor público, conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo.
Para o Código de Ética, é servidor público quem presta serviço temporário, ainda que sem remuneração.
O Código define servidor público, para fins de apuração do comprometimento ético, como todo aquele que, por força de lei, contrato ou ato de autoridade competente, presta serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, a órgão do poder estatal. O item reproduz essa definição.
Análise das alternativas
Certo: coincide com a definição do Código. Errado: restringiria indevidamente o conceito de servidor.
Referência: Decreto n.º 1.171/1994, Anexo, Seção I, XXIV.
Resolução comentada do VaiConcursos.