Gabarito disponível
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens a seguir, relativos a composição, organização e competência.
As penas de advertência e de censura não são aplicáveis aos desembargadores.
As penas de advertência e de censura não são aplicáveis aos desembargadores.
Advertência e censura não se aplicam aos desembargadores.
O gabarito oficial considera o item correto. Pela LOMAN (Lei Complementar n.º 35/1979), as penas de advertência e de censura só se aplicam a juízes de primeiro grau. Ao tratar do regime disciplinar, o Regimento acompanha essa regra, de modo que desembargadores ficam sujeitos às demais penalidades cabíveis.
Análise das alternativas
Certo: confere com a LOMAN e com o Regimento. Errado: afirmaria que as duas penas se aplicam a desembargadores, o que é incorreto.
Referência: LOMAN (LC n.º 35/1979), regime disciplinar; Regimento Interno do TRF da 6.ª Região.
Resolução comentada do VaiConcursos.