Gabarito disponível
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens a seguir, relativos a composição, organização e competência.
Os pedidos de remoção ou permuta de magistrado de primeiro grau devem ser apreciados pela presidência do Tribunal.
Os pedidos de remoção ou permuta de magistrado de primeiro grau devem ser apreciados pela presidência do Tribunal.
A apreciação de remoção ou permuta de juiz de primeiro grau não cabe à presidência.
O gabarito oficial considera o item errado. Pelo Regimento, esses pedidos são apreciados por órgão colegiado do Tribunal, e não pela presidência. A competência para remoção e permuta de magistrados de primeiro grau é de órgão de deliberação colegiada.
Análise das alternativas
Certo: atribuiria a decisão à presidência, o que contraria o Regimento. Errado: correto, pois a competência é do colegiado.
Referência: Regimento Interno do TRF da 6.ª Região (competências do Tribunal e da Presidência).
Resolução comentada do VaiConcursos.