Gabarito disponível
Considerando os aspectos relativos ao processo e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, à luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região.
Nos casos em que a assistência judiciária houver sido concedida em outra instância, ela prevalecerá no âmbito do Tribunal, sem prejuízo da revisão posterior acaso surjam elementos que a desqualifiquem.
Nos casos em que a assistência judiciária houver sido concedida em outra instância, ela prevalecerá no âmbito do Tribunal, sem prejuízo da revisão posterior acaso surjam elementos que a desqualifiquem.
A assistência judiciária concedida em outra instância prevalece no Tribunal, salvo revisão.
O gabarito oficial considera o item correto. A concessão da assistência judiciária em outra instância vale no Tribunal, mantendo-se a possibilidade de revisão se surgirem elementos que a desqualifiquem. A solução evita novo pedido e preserva o controle sobre a hipossuficiência.
Análise das alternativas
Certo: reflete o regramento do Regimento Interno do TRF6. Errado: negaria a prevalência da gratuidade já concedida, o que contraria o gabarito.
Referência: Regimento Interno do TRF da 6.ª Região (dispositivo sobre assistência judiciária).
Resolução comentada do VaiConcursos.