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No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.
O processo de contratação por inexigibilidade de licitação deve ser instruído com o documento de formalização de demanda, a razão da escolha da contratada, a justificativa de preço e a autorização da autoridade competente.
O processo de contratação por inexigibilidade de licitação deve ser instruído com o documento de formalização de demanda, a razão da escolha da contratada, a justificativa de preço e a autorização da autoridade competente.
A instrução da inexigibilidade exige os elementos listados no art. 72 da Lei 14.133/2021.
O art. 72 enumera os documentos que instruem o processo de contratação direta, incluindo a inexigibilidade. Entre eles estão o documento de formalização de demanda, a razão da escolha do contratado, a justificativa de preço e a autorização da autoridade competente. O item cita elementos que constam do rol legal e está certo.
Análise das alternativas
A) Correta: os elementos citados estão no art. 72. B) Errada: nega elementos que a lei exige.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 72.
Resolução comentada do VaiConcursos.