Gabarito disponível
Texto-base:
No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.
Nas contratações de obras e serviços de engenharia, deve-se exigir garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.
No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.
Nas contratações de obras e serviços de engenharia, deve-se exigir garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.
Em obras e serviços de engenharia, proposta inferior a 85% do orçado exige garantia adicional.
A Lei 14.133/2021, no art. 59, exige garantia adicional do licitante vencedor nas contratações de obras e serviços de engenharia quando a proposta for inferior a 85% do valor orçado pela Administração. A garantia equivale à diferença entre o valor orçado e o da proposta, sem prejuízo das demais garantias. O item reproduz essa regra e está correto.
Análise das alternativas
Certo: correta. Errado: incorreta, porque o percentual de 85% e a garantia adicional constam da lei.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 59.
Resolução comentada do VaiConcursos.