Gabarito disponível
Texto-base:
No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.
O processo de contratação por inexigibilidade de licitação deve ser instruído com o documento de formalização de demanda, a razão da escolha da contratada, a justificativa de preço e a autorização da autoridade competente.
No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.
O processo de contratação por inexigibilidade de licitação deve ser instruído com o documento de formalização de demanda, a razão da escolha da contratada, a justificativa de preço e a autorização da autoridade competente.
O processo de inexigibilidade exige os documentos listados no art. 72 da Lei 14.133/2021.
O art. 72 da Lei 14.133/2021 trata da instrução dos processos de contratação direta, inclusive a inexigibilidade. Entre os itens exigidos estão o documento de formalização de demanda, a razão da escolha do contratado, a justificativa de preço e a autorização da autoridade competente. O item está correto.
Análise das alternativas
Certo: correta. Errado: incorreta, porque todos os elementos citados constam do art. 72.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 72.
Resolução comentada do VaiConcursos.