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Cebraspe · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) 2025

Questão 108 — Direito Administrativo: Licitações e Contratos — Lei n.º 14.133/2021

Direito Administrativo Licitações e Contratos — Lei n.º 14.133/2021

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) · Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: História

Gabarito disponível

Texto-base:
No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.

O credenciamento, a pré-qualificação, a adjudicação e o sistema de registro de preços constituem procedimentos auxiliares dos processos licitatórios.
Selecione uma alternativa

A adjudicação não é procedimento auxiliar das licitações.

Os procedimentos auxiliares da Lei 14.133/2021 (art. 78) são credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral. A adjudicação é ato de uma fase do processo licitatório, em que se atribui o objeto ao vencedor. Ela não é um procedimento auxiliar, o que torna o item errado.

Análise das alternativas

Certo: errada, porque inclui a adjudicação entre os procedimentos auxiliares. Errado: correta.

Referência: Lei 14.133/2021, art. 78.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 8