Gabarito disponível
Texto-base:
Com base no Decreto n.º 11.531/2023, que dispõe sobre convênios e instrumentos congêneres, e no Decreto n.º 11.462/2023, que regulamenta o sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir.
É vedado o registro de preços para aquisição de alimentos perecíveis quando a indicação for limitada a unidades de contratação, sem especificação do total a ser adquirido.
Com base no Decreto n.º 11.531/2023, que dispõe sobre convênios e instrumentos congêneres, e no Decreto n.º 11.462/2023, que regulamenta o sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir.
É vedado o registro de preços para aquisição de alimentos perecíveis quando a indicação for limitada a unidades de contratação, sem especificação do total a ser adquirido.
A indicação limitada a unidades de contratação, sem total, é admitida para alimentos perecíveis.
O decreto veda a indicação limitada a unidades de contratação sem o total a adquirir, mas ressalva as hipóteses de entrega imediata e de alimentos perecíveis. Assim, o registro para perecíveis é permitido, e o item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: apresenta como vedação o que é exceção. B) Correta: a vedação não se aplica a perecíveis.
Referência: Decreto n.º 11.462/2023.
Resolução comentada do VaiConcursos.