Questão 103 — Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) (Direito Ambiental) — Cebraspe · Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2023

Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981)

Cebraspe 2023 Superior

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) · Analista do CNMP – Área: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito

Gabarito disponível

Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e o Código Florestal, julgue os itens seguintes.

Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental será destinado ao registro de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 1: Analista do CNMP – Área: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito