Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, e suas alterações.
As penalidades previstas na lei em apreço são aplicáveis ao particular que induzir culposamente a prática do ato de improbidade.
As penalidades previstas na lei em apreço são aplicáveis ao particular que induzir culposamente a prática do ato de improbidade.