Gabarito disponível
A reforma de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço unitário, teve um primeiro aditivo contratual de novos serviços, fruto de mudança de especificações, o que acarretou acréscimo de 30% no valor original do contrato. Posteriormente ao aditivo contratual, durante a execução da troca de um piso prevista no orçamento, foram executados efetivamente 300 m², mas a planilha orçamentária previa 200 m².
Acerca dessa situação hipotética e da legislação vigente, julgue os itens a seguir.
O regime de execução de empreitada por preço unitário é a solução mais adequada na situação hipotética apresentada, devido às peculiaridades de uma reforma.
Acerca dessa situação hipotética e da legislação vigente, julgue os itens a seguir.
O regime de execução de empreitada por preço unitário é a solução mais adequada na situação hipotética apresentada, devido às peculiaridades de uma reforma.
O preço unitário é adequado a reformas, que têm quantitativos incertos.
Em reformas é comum que os quantitativos só se definam durante a execução. A empreitada por preço unitário remunera as quantidades efetivamente executadas e acomoda essa incerteza, ao contrário do preço global.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: desconsidera a imprevisibilidade de quantitativos típica de reformas.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 6º, XXVIII.
Resolução comentada do VaiConcursos.