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Cebraspe · Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) 2024

Questão 109 — Direito Administrativo: Licitações e Contratos — Lei n.º 14.133/2021

Direito Administrativo Licitações e Contratos — Lei n.º 14.133/2021

Cebraspe 2024 Superior

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) · Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área A7 – Gestão e Suporte – Formação: Arquitetura · Caderno 930_INPI_007_01

Gabarito disponível

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os seguintes itens.

Na contratação integrada, a responsabilidade pela elaboração e pela aprovação do projeto básico é da administração pública.
Selecione uma alternativa

Na contratação integrada, o contratado elabora e desenvolve o projeto básico.

Na contratação integrada, o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia e fornecer bens ou prestar serviços necessários. Portanto, a responsabilidade pelo projeto básico não é da administração.

Análise das alternativas

A) Errada: inverte a atribuição, que é do contratado. B) Correta: o projeto básico fica a cargo do contratado na integrada.

Referência: Lei 14.133/2021, art. 6º, XXXII.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 7