Gabarito disponível
Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os seguintes itens.
Serviços de engenharia são definidos, entre outros requisitos, como atividades estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de arquiteto e engenheiro ou de técnicos especializados.
Serviços de engenharia são definidos, entre outros requisitos, como atividades estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de arquiteto e engenheiro ou de técnicos especializados.
Reproduz o conceito legal de serviço de engenharia.
A Lei 14.133/2021 define serviço de engenharia como atividade que, não enquadrada no conceito de obra, é estabelecida por força de lei como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro ou de técnicos especializados. O item reproduz esse requisito.
Análise das alternativas
A) Correta: conforme o texto legal. B) Errada: negaria o conceito legal.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 6º, XXI.
Resolução comentada do VaiConcursos.