Questão 4 — Controle de Constitucionalidade — ADPF (Direito Constitucional) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Município de Natal/RN 2023

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade — ADPF

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Município de Natal/RN · Procurador do Município

Gabarito disponível

Em relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A decisão proferida em ADPF terá efeito restrito às partes e aos interessados no processo. B) Indeferida a petição inicial em processo de ADPF, caberá recurso ordinário, no prazo de 10 dias. C) A possibilidade de suspensão dos processos ou dos efeitos das decisões judiciais foi julgada inconstitucional pelo STF, por ferir o princípio da economia processual. D) As decisões a respeito das ADPF serão tomadas em sessão com a presença de, no mínimo, 2/3 dos ministros do STF. E) Da decisão que julgar improcedente a ADPF caberá agravo, no prazo de 10 dias.

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Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1