Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.
A autorização é exemplo de ato administrativo vinculado e deve ser concedida pela administração, caso o interessado pela sua obtenção tenha cumprido todas as exigências legais.
A autorização é exemplo de ato administrativo vinculado e deve ser concedida pela administração, caso o interessado pela sua obtenção tenha cumprido todas as exigências legais.
Autorização é ato discricionário e precário, não vinculado.
A autorização é ato administrativo unilateral, discricionário e precário, pelo qual a Administração, por conveniência e oportunidade, consente que o particular exerça atividade de seu interesse. Mesmo cumpridos os requisitos legais, a Administração não é obrigada a concedê-la. Quem fica vinculado é o caso da licença (e da admissão).
Análise das alternativas
A) Errada: trata a autorização como vinculada, o que descreve a licença. B) Correta: a autorização é discricionária e precária.
Referência: Doutrina de Direito Administrativo (classificação dos atos: licença x autorização).
Resolução comentada do VaiConcursos.