Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.
São atributos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
São atributos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
Os itens listados são elementos ou requisitos, não atributos do ato.
Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são os elementos (requisitos) do ato administrativo. Os atributos são presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade. O item confundiu os dois conceitos.
Análise das alternativas
Certo: chama de atributos o que são elementos. Errado: correto.
Referência: Doutrina; Lei 4.717/1965, art. 2º (elementos do ato)
Resolução comentada do VaiConcursos.