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Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2012

Questão 11 — Direito Administrativo: Licitações — Pregão

Direito Administrativo Licitações — Pregão

Diretoria de Ensino da Marinha 2012 Superior

Marinha do Brasil · Oficial dos Quadros Complementares — Ciências Contábeis · Caderno Amarela

Gabarito disponível

A modalidade de licitação Pregão é regulamentada pela Lei 10.520/2002. As fases do procedimento do Pregão, na ordem correta, são: publicação do edital;
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

No pregão, o julgamento e a classificação das propostas precedem a habilitação.

Após a publicação do edital, o pregão segue esta ordem: julgamento e classificação das propostas, habilitação do vencedor, adjudicação e homologação. A inversão de fases em relação à Lei 8.666/93 é característica do pregão.

Análise das alternativas

A inverte adjudicação e homologação. B e C colocam a habilitação antes do julgamento, como na Lei 8.666/93. E coloca a adjudicação antes das demais fases, o que é impossível.

Referência: Lei 10.520/2002, art. 4º

Resolução comentada do VaiConcursos.

Ver gabarito

Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito CP-QC-CA, QC-FN e QC-IM 2012 — página 2