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Resolução comentada
O art. 16 do ECA inclui o direito de buscar refúgio, auxílio e orientação.
O art. 16 do ECA inclui, entre os aspectos do direito à liberdade, buscar refúgio, auxílio e orientação (inciso VII). A alternativa D reproduz esse inciso.
Análise das alternativas
A) Errada: o ECA fala em participar da vida política na forma da lei, e não em qualquer caso. B) Errada: o ECA trata de opinião e expressão, sem prever que possam ser anônimas. C) Errada: o direito de ir, vir e estar nos logradouros e espaços comunitários tem ressalva, as restrições legais. E) Errada: no ECA, a ressalva das restrições legais está no direito de ir, vir e estar, e não na crença e no culto religioso. A afirmação traz um dado que a lei não prevê.
Referência: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), art. 16.
Resolução comentada do VaiConcursos.