Gabarito disponível
Com base no art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta um aspecto compreendido no princípio do direito à liberdade.
Resolução comentada
O art. 16 do ECA inclui buscar refúgio, auxílio e orientação.
O art. 16 do ECA lista, entre os aspectos do direito à liberdade, buscar refúgio, auxílio e orientação (inciso VII). Os demais itens aparecem com ressalvas ou condições legais que as alternativas alteram.
Análise das alternativas
A) O ECA protege opinião e expressão, mas não 'ainda que anônimas'. B) Ir, vir e estar nos logradouros públicos tem ressalva das restrições legais, e a alternativa diz 'sem ressalvas'. C) A participação política é 'na forma da lei', não 'em qualquer caso'. D) A crença e o culto religioso são previstos sem a ressalva de restrições legais que a alternativa inclui.
Referência: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 16.
Resolução comentada do VaiConcursos.