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Resolução comentada
Art. 16 do ECA: buscar refúgio, auxílio e orientação integra o direito à liberdade.
O art. 16 do ECA lista aspectos do direito à liberdade, entre eles buscar refúgio, auxílio e orientação (inciso VII). É a alternativa que reproduz fielmente um desses incisos.
Análise das alternativas
A está errada porque o ECA fala em opinião e expressão, sem a ressalva de anonimato. B omite que o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários se dá ressalvadas as restrições legais, e a alternativa diz 'sem ressalvas'. C diz 'em qualquer caso', mas o ECA prevê participar da vida política na forma da lei. D inverte a ressalva: o texto legal trata de crença e culto religioso, sem essa restrição no modo apresentado.
Referência: ECA (Lei nº 8.069/1990), art. 16.
Resolução comentada do VaiConcursos.