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Resolução comentada
O art. 16 do ECA inclui o direito de buscar refúgio, auxílio e orientação.
O art. 16 do ECA lista os aspectos do direito à liberdade, entre eles buscar refúgio, auxílio e orientação (inciso VII). Os demais itens do artigo são: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária; e participar da vida política, na forma da lei.
Análise das alternativas
A está errada porque a participação política é "na forma da lei", e não "em qualquer caso". B está errada porque o ECA não prevê opinião anônima. C está errada porque a liberdade de ir e vir tem ressalvas legais. E apresenta uma ressalva legal que o ECA não prevê para crença e culto religioso.
Referência: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 16
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