Gabarito disponível
Com relação ao processo administrativo sancionador na ANS, julgue os itens seguintes.
Como regra geral, no âmbito do processo administrativo sancionador na ANS, as intimações e notificações são realizadas por meio de correspondência entregue em domicílio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Como regra geral, no âmbito do processo administrativo sancionador na ANS, as intimações e notificações são realizadas por meio de correspondência entregue em domicílio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Resolução comentada
Na ANS, a regra geral é a intimação por meio eletrônico, não por Correios.
No processo administrativo sancionador da ANS, a regra geral é que intimações e notificações ocorram por meio eletrônico (Diário Oficial/ambiente eletrônico e meios digitais), cabendo a via postal (AR) e outras formas apenas subsidiariamente ou quando necessário. Por isso, afirmar que a regra é a entrega por correspondência dos Correios está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: a correspondência dos Correios não é a regra geral. B) Correta: a regra é a comunicação por meio eletrônico.
Referência: RN ANS nº 483/2022 (processo administrativo sancionador), dispositivos sobre intimações e notificações.
Resolução comentada do VaiConcursos.