Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, com base nos princípios e direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF).
Considere que Pedro, nascido em Paris quando seu pai, brasileiro nato, desempenhava missão de adido do Brasil na França, seja eleito senador da República brasileira. Nesse caso, Pedro pode ocupar o cargo de presidente do Senado Federal.
Considere que Pedro, nascido em Paris quando seu pai, brasileiro nato, desempenhava missão de adido do Brasil na França, seja eleito senador da República brasileira. Nesse caso, Pedro pode ocupar o cargo de presidente do Senado Federal.
Resolução comentada
Pedro é brasileiro nato, e o cargo de Presidente do Senado é privativo de brasileiro nato.
Nascido no exterior de pai brasileiro a serviço do Brasil, Pedro é brasileiro nato, conforme o art. 12, I, 'b', da CF. Por ser nato, pode ocupar cargos privativos como o de Presidente do Senado, previsto no art. 12, §3º, III. O item está certo.
Análise das alternativas
Errado: incorreta, pois a hipótese configura nacionalidade originária, sem restrição ao cargo.
Referência: CF/1988, art. 12, I, 'b', e §3º, III.
Resolução comentada do VaiConcursos.