Gabarito disponível
Em relação a aspectos concernentes à obrigação tributária e à cobrança do crédito tributário, julgue os itens a seguir, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
A moratória, que pode ser concedida em caráter individual ou geral, é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
A moratória, que pode ser concedida em caráter individual ou geral, é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Resolução comentada
A moratória, individual ou geral, suspende a exigibilidade do crédito tributário.
O art. 151, I, do CTN prevê a moratória como causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. O art. 152 admite a concessão em caráter geral ou individual, conforme os requisitos legais. O item está certo.
Análise das alternativas
A) Correta: é hipótese de suspensão prevista no CTN. B) Errada: negaria a previsão legal.
Referência: CTN, arts. 151, I, e 152.
Resolução comentada do VaiConcursos.